As presentes Condições e Termos Gerais regulam o acesso, navegação e utilização deste sítio. Tanto o portal Web como todos os seus conteúdos e direitos sobre os mesmos, incluindo os textos, imagens, som ou qualquer outro material, são propriedade do projeto RITECA, ou de terceiros que possam ser os seus titulares.

1. Condições e termos gerais de utilização

• Os serviços de informação oferecidos pelo Portal do RITECA são totalmente gratuitos.
• A equipa do RITECA poderá, em qualquer momento e sem notificação prévia, modificar as Condições e Termos Gerais de Utilização, bem como as Condições Particulares, que se estabelecerão. Entre estes termos incluem-se modificações, atualizações sobre a informação contida no portal ou a sua configuração ou apresentação, bem como suspender temporariamente o acesso ao mesmo de forma discricionária ou temporária.
• Este portal permite realizar consultas e procedimentos que precisam de acesso eletrónico através da Internet entre os utilizadores interessados nos serviços oferecidos pelas atividades do projeto RITECA.
• Não é permitida a modificação do portal Web nem dos seus conteúdos. A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas destas obras, a não ser que seja para uso pessoal e particular, constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual da Comunidade da Extremadura ou de quem seja o seu titular. Da mesma forma, todas as marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo de conteúdos no portal estão protegidos por Lei.
• O utilizador acederá ao Portal e utilizará o conteúdo do mesmo conforme a legalidade vigente em cada momento e as normas de boa-fé, moral e bons costumes. O utilizador não poderá usar o presente sítio com nenhuma finalidade ou propósito que seja ilegal ou proibida pelas presentes condições de utilização, sendo proibida qualquer atuação em prejuízo do projeto RITECA ou contra os direitos fundamentais de terceiros.

2. Responsabilidade

• A equipa de coordenação do RITECA não é responsável pelos danos ou prejuízos que possam derivar de problemas de Internet alheios ao projeto, tais como vírus informáticos, avarias, desconexões, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Sistema, bem como daqueles causados por terceiras pessoas mediante intrusões ilegítimas.
• O pessoal de coordenação da equipa RITECA pretende que a informação seja exata e precisa. E procederá à sua atualização com a máxima celeridade possível, procurando evitar erros e corrigindo-os assim que os detete. Ainda assim, a equipa do RITECA não pode garantir a inexistência de erros, nem que o conteúdo da informação se encontre permanentemente atualizado.
• O acesso ao Portal, bem como a utilização que se possa fazer da informação que contém, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A equipa do RITECA não se responsabilizará de nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possam derivar deste acesso ou uso de informação, com exceção de todas as atuações que resultem da aplicação das disposições legais a que se deve submeter o estrito exercício das suas competências.
• O portal do RITECA oferece alguns serviços habilitados aos utilizadores através de passwords, tais como ferramentas de gestão documental, multi-videoconferência ou cursos online. As consequências derivadas de uma má utilização por terceiros, perda ou esquecimento do código secreto de acesso, ou do nome de utilizador, são da única e exclusiva responsabilidade do próprio utilizador.
• O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso, a não as colocar à disposição de terceiros e a comunicar à equipa de coordenação a perda ou possível acesso de um terceiro às mesmas.
• A utilização indevida ou não autorizada da informação contida neste Portal Web, bem como os prejuízos que se possam ocasionar nos direitos da propriedade intelectual da Administração da Comunidade Autónoma da Extremadura, dará lugar às ações que legalmente correspondam à referida Administração e, em seu caso, às responsabilidades que derivem do referido exercício.

3. Proteção de Dados de Carácter Geral

• O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais que, voluntariamente, forneceu. Da mesma forma, responderá sobre a veracidade dos dados fornecidos, reservando-se o direito à equipa do projeto RITECA de excluir dos serviços registados a qualquer pessoa que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procedam em Direito.
• Os dados fornecidos pela pessoa interessada serão utilizados, com carácter único e exclusivo, para os fins de elaboração de estatísticas e listas de difusão sobre notícias, conteúdos e atividades do projeto.
• Em cumprimento do disposto na referida Lei Orgânica 15/1999, o fornecedor dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, através do e-mail riteca@gobex.es, da secção de contactos no próprio portal, ou comunicando, via telefónica, com a equipa de coordenação do projeto.